Leis e Normas
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LEI 6224/2008 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 29/12/2008 |
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LEI 6223/2008 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.Data publicação: 29/12/2008 |
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LEI 6222/2008 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.Data publicação: 29/12/2008 |
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LEI 6221/2008 - Lei Ordinária Ementa: Altera parcialmente a Lei nº 2.683, de 16 de agosto de 1982, que dispõe sobre o ordenamento do uso e ocupação do solo no Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.Data publicação: 29/12/2008 |
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LEI 6220/2008 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração da denominação finalidades, objetivos e estrutura administrativa do “Parque Municipal Francisco Affonso de Mello – Chiquinho Veríssimo”, e dá outras providências.Data publicação: 29/12/2008 |
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LEI 6219/2008 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a outorgar à Associação Amigos do Bairro de Jardim Nova União, concessão administrativa de uso do imóvel municipal que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 29/12/2008 |
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LEI 6218/2008 - Lei Ordinária Ementa: Confere nova redação ao artigo 3º, da Lei nº 6.190, de 10 de novembro de 2008.Data publicação: 29/12/2008 |
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LEI 6217/2008 - Lei Ordinária Ementa: Confere nova redação ao artigo 3º, da Lei nº 6.188, de 5 de novembro de 2008.Data publicação: 29/12/2008 |
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LEI 6216/2008 - Lei Ordinária Ementa: Aprova o Plano Municipal de Educação para o biênio de 2009/2010, elaborado pelo Conselho Municipal de Educação.Data publicação: 29/12/2008 |
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LEI 6215/2008 - Lei Ordinária Ementa: Denomina Angelo Albiero Filho a ponte existente sobre o Rio Tietê ao longo da Avenida Antonio de Almeida, Bairro do Rodeio, nesta cidade.Data publicação: 23/12/2008 |
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