Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6194/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mogi das Cruzes, para o exercício de 2009.
Data publicação: 02/12/2008
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LEI 6193/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 25/11/2008
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LEI 6192/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 25/11/2008
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LEI 6191/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Confere nova redação ao artigo 3º da Lei nº 6.106, de 11 de janeiro de 2008, que dispõe sobre o uso de embalagens plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais no Município de M
Data publicação: 19/11/2008
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LEI 6190/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa MAC INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA, o imóvel pertencente ao patrimônio municipal que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 10/10/2008
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LEI 6189/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Confere nova redação ao artigo 1º e ao caput do artigo 2º da Lei nº 6.105, de 10 de janeiro de 2008, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar imóvel municipal, por doação à empresa Metalúrgica Plaxtex Indústria e Comércio Ltda, e dá ou
Data publicação: 05/11/2008
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LEI 6188/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa MOGITEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. – ME, o imóvel pertencente ao patrimônio municipal que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 05/11/2008
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LEI 6187/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 04/11/2008
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LEI 6186/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à Sociedade Amigos de Bairro da Vila Municipal o imóvel que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 04/11/2008
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LEI 6185/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a União, por intermédio do Ministério de Saúde, visando implementar o Sistema Único de Saúde – SUS.
Data publicação: 28/10/2008
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