Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6262/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2010, e da outras providencias.
Data publicação: 06/07/2009
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LEI 6261/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Mogi das Cruzes a se habilitar ao Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, criado pelo Governo Federal pela Medida Provisória nº 459, de 25 de março de 2009, regulamentada pelo Decreto nº 6.819, de 13 de abril de 2009, na forma que
Data publicação: 06/07/2009
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LEI 6260/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a empresa Bandeirante Energia S.A., para os fins que especifica, e da outras providencias.
Data publicação: 25/06/2009
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LEI 6259/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via publica.
Data publicação: 25/06/2009
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LEI 6258/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Unidade Básica de Saúde – UBS do Distrito de Taiaçupeba.
Data publicação: 25/06/2009
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LEI 6257/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Altera denominação de vias publicas que especifica e revoga a lei nº 6.226, de 29 de dezembro de 2008 e a lei nº 6.237, de 02 de abril de 2009.
Data publicação: 25/06/2009
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LEI 6256/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Concessão de Estágio de Estudantes, no âmbito da Prefeitura de Mogi das Cruzes, e da outras providências.
Data publicação: 24/06/2009
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LEI 6255/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Da nova redação ao parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 4.884, de 03 de maio de 1999, e posteriores alterações que dispõe sobre a distribuição de folhetos que especifica em edificações comerciais e residenciais e da outras providências
Data publicação: 18/06/2009
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LEI 6254/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da lei nº 2.543, de 15 de setembro de 1980, que dispõe sobre a construção, reforma e recomposição de calçadas ou passeios, e da outras providências.
Data publicação: 16/06/2009
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LEI 6253/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a outorgar a Associação de Moradores do Bairro Residencial Novo Horizonte, concessão administrativa de uso do imóvel municipal que especifica, e da outras providências.
Data publicação: 16/06/2009
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