Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6092/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação, o imóvel de propriedade municipal que especifica, à Augusta Resp. Loja Simb. Acampamento dos Aprendizes (loja Maçônica), e dá outras providências.
Data publicação: 27/12/2007
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LEI 6091/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública e o Município de Mogi das Cruzes, objetivando a instalação de Unidades Policiais Militares, e dá outras providê
Data publicação: 27/12/2007
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LEI 6090/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Substitui os Anexos II e III da Lei 5.825, de 31 de outubro de 2005 e os Anexos V e VI da Lei nº 5.901, 30 de junho de 2006.
Data publicação: 26/12/2007
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LEI 6089/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal do “Centro Educacional Jabuti”
Data publicação: 21/12/2007
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LEI 6088/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Conselho Municipal do Meio Ambiente – CMMA, cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente – FMMA, e dá outras providências.
Data publicação: 20/12/2007
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LEI 6087/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para outorgar, à SABESP, concessão para implantar, ampliar, administrar e explorar com exclusividade os serviços de abastecimento de água no local conhecido como “Região do Aruã”, nesta cidade, e dá outras provi
Data publicação: 18/12/2007
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LEI 6086/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Estabelece normas de preservação do patrimônio cultural e natural do Município de Mogi das Cruzes, cria o Fundo de Proteção ao Patrimônio Cultural de Mogi das Cruzes, e dá outras providências. Estabelece normas de preservação do patrimônio cultural e natu
Data publicação: 18/12/2007
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LEI 6085/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a participação do Município de Mogi das Cruzes na Agência de Desenvolvimento Regional do Alto Tietê – ADRAT, e dá outras providências.
Data publicação: 18/12/2007
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LEI 6084/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de denominação de Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental, e dá outras providências.
Data publicação: 18/12/2007
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LEI 6083/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente Lírio dos Vales.
Data publicação: 18/12/2007
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