Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5979/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o índice de revisão geral das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal para o exercício de 2007, e dá outras providências.
Data publicação: 29/03/2007
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LEI 5978/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Fixa o índice de revisão geral das remunerações dos servidores públicos municipais e dos subsídios a que se referem, respectivamente, o inciso X do artigo 37 e o inciso V do artigo 29 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Data publicação: 29/03/2007
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LEI 5977/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Data publicação: 28/03/2007
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LEI 5976/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a expedição de documentos relativos a imóveis e/ou pessoas jurídicas cadastrados na Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 27/03/2007
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LEI 5975/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública Municipal a “Sociedade de Amigos de Bairro da Vila Municipal”.
Data publicação: 20/03/2007
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LEI 5974/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 20/03/2007
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LEI 5973/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 20/03/2007
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LEI 5972/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que específica, e dá outras providências.
Data publicação: 20/03/2007
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LEI 5971/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 16/03/2007
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LEI 5970/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 16/03/2007
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