Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

RES 8/2005 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial e Vereadores.
Data publicação: 05/09/2005
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RES 7/2005 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação de prazo Comissão Especial de Vereadores.
Data publicação: 31/08/2005
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RES 6/2005 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação de prazo de funcionamento de Comissão Especial de Vereadores -CEV)
Data publicação: 25/08/2005
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LEI 5868/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Telecomunicação de São Paulo S/A – TELESP, e Fundação Telefônica, para a finalidade que especifica e da outras providencias.
Data publicação: 21/12/2005
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LEI 5867/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mogi das Cruzes, para o exercício de 2006.
Data publicação: 21/12/2005
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LEI 5866/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar por doação a empresa Embalatec Industrial Ltda., a área de terreno municipal que especifica e da outras providencias.
Data publicação: 21/12/2005
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LEI 5865/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Plano Comunitário de Obras e Melhoramentos do Município de Mogi das Cruzes, e da outras providencias.
Data publicação: 21/12/2005
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LEI 5864/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Substitui anexo e tabelas aprovados pelas leis nº 5.781, de 06 de junho de 2005 e 5.825, 31 de outubro de 2005.
Data publicação: 21/12/2005
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LEI 5863/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Confere nova redação ao artigo 6º da Lei nº 5.781, de 6 de Julho de 2005, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2006, e da outras providencias.
Data publicação: 21/12/2005
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LEI 5862/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via publica que especifica.
Data publicação: 20/12/2005
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