Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5840/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Sociedade Amiga de Bairro de Vilas Barsileira e Pomar.
Data publicação: 22/11/2005
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LEI 5839/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no Município de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 21/11/2005
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LEI 5838/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Município de Mogi das Cruzes para celebrar convenio com o Estado de São Paulo, por intermédio do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo – FUSSESP, e da outras providencias.
Data publicação: 21/11/2005
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LEI 5837/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Transferência de Recursos Financeiros as Associações de Pais e Mestres das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino, e da outras providencias.
Data publicação: 21/11/2005
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LEI 5836/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Alteram dispositivos da Lei nº 5.398, de 03 de setembro de 2002, que estabelece norma referente à instalação física de sistemas de transmissão de rádios, televisão, telefonia, telecomunicação em geral e outros sistemas transmissores de radiação eletromagn
Data publicação: 11/11/2005
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LEI 5835/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU incidente sobre os imóveis da empresa Mabesa do Brasil S/A, e da outras providencias.
Data publicação: 11/11/2005
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LEI 5834/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação e denominação de Escola Municipal, e da outras providencias.
Data publicação: 11/11/2005
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LEI 5833/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 1º da Lei nº 4354, de 20 de abril de 1995.
Data publicação: 09/11/2005
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LEI 5832/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Complementa denominação de logradouro público que especifica.
Data publicação: 09/11/2005
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LEI 5831/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Determina que aos idosos não seja exigido agendamento prévio para atendimento nos Postos de Saúde e nas Unidades Básicas de Saúde do Município.
Data publicação: 07/11/2005
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