Leis e Normas
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LEI 5754/2004 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.Data publicação: 29/12/2004 |
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LEI 5753/2004 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.Data publicação: 29/12/2004 |
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LEI 5752/2004 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.Data publicação: 29/12/2004 |
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LEI 5751/2004 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 29/12/2004 |
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LEI 5750/2004 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.Data publicação: 29/12/2004 |
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LEI 5749/2004 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público que especifica.Data publicação: 29/12/2004 |
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LEI 5748/2004 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre modificação parcial da Lei nº 2.683, de 16 de agosto de 1982, suas alterações posteriores e da outras providencias.Data publicação: 23/12/2004 |
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LEI 5747/2004 - Lei Ordinária Ementa: Denomina “Historiador Isaac Grinberg” o Arquivo Histórico Municipal, localizado na Rua Coronel Souza Franco, 933, nesta cidade.Data publicação: 23/12/2004 |
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LEI 5746/2004 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre desafetação de imóvel da classe de bens de uso comum do povo e transferido para a dos bens de uso dominicais, e autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação com encargos, ao Fundo de Arrecadamento Residencial – FAR, e dá outras proData publicação: 23/12/2004 |
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LEI 5745/2004 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com o Conselho Comunitário de Educação, Cultura e Ação Social de Ferraz de Vasconcelos, para a finalidade que especifica e dá outras providências.Data publicação: 23/12/2004 |
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