Leis e Normas
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LEI 5724/2004 - Lei Ordinária Ementa: Aprova o Plano Municipal de educação elaborado pelo Conselho Municipal de Educação para o biênio de 2005/2006.Data publicação: 30/11/2004 |
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LEI 5723/2004 - Lei Ordinária Ementa: Revoga a Lei nº 5.633, de 21 de junho de 2004.Data publicação: 30/11/2004 |
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LEI 5722/2004 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.Data publicação: 29/11/2004 |
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LEI 5721/2004 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.Data publicação: 29/11/2004 |
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LEI 5720/2004 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.Data publicação: 29/11/2004 |
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LEI 5719/2004 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público que especifica.Data publicação: 29/11/2004 |
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LEI 5718/2004 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.Data publicação: 29/11/2004 |
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LEI 5717/2004 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.Data publicação: 29/11/2004 |
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LEI 5716/2004 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.Data publicação: 29/11/2004 |
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LEI 5715/2004 - Lei Ordinária Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mogi das Cruzes, para o exercício de 2005.Data publicação: 26/11/2004 |
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