Leis e Normas
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LEI 5769/2005 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de Praça que especifica e da outras providencias.Data publicação: 14/04/2005 |
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LEI 5768/2005 - Lei Ordinária Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 4.095, de 03 de novembro de 1993, e da outras providencias.Data publicação: 14/04/2005 |
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LEI 5767/2005 - Lei Ordinária Ementa: Revoga a Lei nº 5.743, de 23 de dezembro de 2004.Data publicação: 14/04/2005 |
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LEI 5766/2005 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMMULHER, e da outras providencias.Data publicação: 07/04/2005 |
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LEI 5765/2005 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias.Data publicação: 31/03/2005 |
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LEI 5764/2005 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o índice de revisão geral das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal para o exercício de 2005, e da outras providencias.Data publicação: 31/03/2005 |
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LEI 5763/2005 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o índice de revisão geral das remunerações dos atuais servidores públicos municipal de que trata o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, e da outras providencias.Data publicação: 31/03/2005 |
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LEI 5762/2005 - Lei Ordinária Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro de Recuperação Moriá – CRM.Data publicação: 18/03/2005 |
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LEI 5761/2005 - Lei Ordinária Ementa: Aprova o Termo de Cooperação celebrado entre a Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades – SUTACO e a Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, para o fim que especifica.Data publicação: 18/03/2005 |
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LEI 5760/2005 - Lei Ordinária Ementa: Aprova o Convenio celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, e o Município de Mogi das Cruzes, para fim que especifica.Data publicação: 17/03/2005 |
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