Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5744/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 5.350, de 10 de abril de 2002, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa Portadora de Deficiência.
Data publicação: 23/12/2004
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LEI 5743/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao poder Executivo para alienar, por doação à empresa D. L. TORIBIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MOLDES E FERRAMENTAS LTDA. ME, o imóvel municipal que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 23/12/2004
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LEI 5742/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Altera os artigos 58 e 59 da lei nº 4.630, de 27 de junho de 1997.
Data publicação: 23/12/2004
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LEI 5741/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Reconhece benefícios fiscais previstos na Lei nº 5.266, de 24 de setembro de 2001, às empresas D’ Famy Empreendimento e Participações Ltda., e D’Avó Hipermercados Ltda., e dá outras providências.
Data publicação: 20/12/2004
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LEI 5740/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a proceder ao parcelamento dos créditos referentes às multas de trânsito, e dá outras providências.
Data publicação: 20/12/2004
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LEI 5739/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 17/12/2004
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LEI 5738/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de bairro que especifica
Data publicação: 16/12/2004
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LEI 5737/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Acresce dispositivos à Lei nº 4.812, de 22 de setembro de 1998, e dá outras providências.
Data publicação: 15/12/2004
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LEI 5736/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração do Convênio nº 1071/2004, celebrado entre a Fundação Nacional de Saúde – FUNASA e o Município de Mogi das Cruzes, visando a execução de Sistema de Esgotamento Sanitário, e dá outras providências.
Data publicação: 15/12/2004
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LEI 5735/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração do Convênio nº 1126/2004, celebrando entre a Fundação Nacional de Saúde – FUNASA e o Município de Mogi das Cruzes, visando a execução de Sistema de Resíduos Sólidos/ Implantação do Plano de Recuperação de Área Degradada – Vazadouro
Data publicação: 15/12/2004
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