Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5808/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei nº 4.309, de 21 de setembro de 1994, que dispõe sobre licença de localização e funcionamento de farmácia e drogarias no Município de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 12/09/2005
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LEI 5807/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade publica municipal a Associação Mães do Bairro do Jardim das Bandeiras.
Data publicação: 31/08/2005
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LEI 5806/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública municipal a Associação Beneficente Cristã Paz na Terra.
Data publicação: 31/08/2005
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LEI 5805/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a legislação referente ao “Conselho Municipal de Cultura”, e da outras providencias.
Data publicação: 22/08/2005
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LEI 5804/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Da nova redação ao “caput” do artigo 1º e 2º da Lei nº 3.430, de 04 de maio de 1989, alterado pela Lei nº 4.734, de 08 de janeiro de 1998.
Data publicação: 22/07/2005
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LEI 5803/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de espaço público que especifica.
Data publicação: 19/07/2005
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LEI 5802/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 19/07/2005
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LEI 5801/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 19/07/2005
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LEI 5800/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei de Zoneamento do Município.
Data publicação: 12/07/2005
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LEI 5799/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via publica que especifica.
Data publicação: 07/07/2005
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