Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5704/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei nº 5.580, de 3 de março de 2004, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação, à empresa DUPLO A CONFECÇÕES LTDA., o imóvel que especifica.
Data publicação: 22/10/2004
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LEI 5703/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Reabre o prazo estabelecido no § 4º do artigo 5º da Lei nº 5.606, de 1º de abril de 2004, que dispõe sobre normas para instalação e funcionamento de bancas destinadas à venda de jornais, revistas e livros, em logradouros públicos do Município de Mogi das
Data publicação: 20/10/2004
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LEI 5702/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de logradouro público que especifica.
Data publicação: 15/10/2004
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LEI 5701/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 4.482, de 15 de março de 1996 que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.
Data publicação: 14/10/2004
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LEI 5700/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 07/10/2004
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LEI 5699/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 07/10/2004
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LEI 5698/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao poder Executivo para alienar, por doação à empresa J M BRANCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., o imóvel municipal que especifica, e da outras providências.
Data publicação: 05/10/2004
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LEI 5697/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 29/09/2004
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LEI 5696/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 29/09/2004
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LEI 5695/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Reajusta o valor da subvenção concedida à santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes, Mantenedora do Hospital Nossa Senhora Aparecida, e dá outras providências.
Data publicação: 28/09/2004
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