Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5714/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Denomina “Largo do SOCORRO” a atual Praça 18 de Junho – Toyama, e dá outras providências.
Data publicação: 26/11/2004
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LEI 5713/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Confere nova redação à ementa e ao caput artigo 1º da Lei nº 5.698, de outubro de 2004, que dispõe sobre autorização ao poder Executivo para alienar, por doação à empresa BRANCO ENGENHARIA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA., o imóvel municipal que es
Data publicação: 23/11/2004
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LEI 5712/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do quadro de servidores da Câmara municipal de Mogi das Cruzes e dá outras providências.
Data publicação: 08/11/2004
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LEI 5711/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização à Administração Pública Municipal para celebrar contratos e/ou convênios com empresas, na forma que especifica.
Data publicação: 08/11/2004
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LEI 5710/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para outorgar ao SESI- Serviço Social da Indústria, concessão gratuita de uso, do prédio escolar situado na Avenida João XXIII, nº 3050, Jardim São Pedro, Distrito de Cezar de Souza, neste Município, para a fina
Data publicação: 08/11/2004
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LEI 5709/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 04/11/2004
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LEI 5708/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 04/11/2004
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LEI 5707/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 04/11/2004
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LEI 5706/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 04/10/2004
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LEI 5705/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 15/10/2004
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