Leis e Normas
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LEI 8132/2024 - Lei Ordinária Ementa: Institui no âmbito do Município de Mogi das Cruzes a Semana do Turismo e inclui no Calendário Oficial de Eventos.Data publicação: 12/07/2024 |
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LEI 8131/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a emissão excessiva de ruídos sonoros emitidos por veículos automotores, determina aplicação de penas e dá outras providências.Data publicação: 12/07/2024 |
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LEI 8130/2024 - Lei Ordinária Ementa: Acrescenta o artigo 4º-A e § 1º e § 2º, na Lei 6.953 de 5 de agosto de 2014, que dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização e utilização de Cerol, ou de qualquer outro produto cortante, no Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.Data publicação: 12/07/2024 |
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LEI 8129/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.Data publicação: 11/07/2024 |
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LEI 8127/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.Data publicação: 10/07/2024 |
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LEI 8126/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de uma unidade de combate a incêndio e primeiros socorros, composto por Bombeiros Profissionais Civis, nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências.Data publicação: 02/07/2024 |
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LEI 8125/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação da via pública.Data publicação: 01/07/2024 |
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LEI 8124/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação da via pública.Data publicação: 01/07/2024 |
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LEI 8122/2024 - Lei Ordinária Ementa: Institui o projeto “Árvore da Minha Cidade” pelos alunos que se formarem no ensino fundamental da rede municipal de ensino no município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.Data publicação: 18/06/2024 |
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LEI 8121/2024 - Lei Ordinária Ementa: Institui a Campanha de Conscientização sobre a Depressão infantil e na Adolescência no Município de Mogi das Cruzes.Data publicação: 18/06/2024 |
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