Leis e Normas
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LEI 8110/2024 - Lei Ordinária Ementa: Ratifica o Convênio (Processo SEI nº 165.00002165/2023-10), celebrado entre a Fundação de Proteção e defesa do Consumidor – PROCON-SP, vinculada à Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 06/06/2024 |
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LEI 8109/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação de mecanismos de medidas afirmativas e preventivas de importunação sexual nas dependências de estabelecimentos prestados de serviços destinados à prática de atividade física com a implementação da Campanha de Cooperação “Academia Parceira da Mulher”, no município de Mogi das Cruzes outras providências.Data publicação: 10/06/2024 |
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LEI 8108/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a instituição da “Virada Esportiva Municipal a ser realizada anualmente, no mês de abril, no Município de Mogi das Cruzes.Data publicação: 05/06/2024 |
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LEI 8107/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.Data publicação: 05/06/2024 |
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LEI 8106/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública municipal da Escola de Samba Estação Primeira de Braz Cubas.Data publicação: 05/06/2024 |
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LEI 8105/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação Trupe do Riso e dá outras providências.Data publicação: 05/06/2024 |
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LEI 8104/2024 - Lei Ordinária Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 5.597, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar de Mogi das Cruzes – CONSEA-MC.Data publicação: 03/06/2024 |
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LEI 8103/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública municipal.Data publicação: 04/06/2024 |
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LEI 8102/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública municipal da Associação Beneficente Jardim Margarida Comunidade Vitória e dá outras providências.Data publicação: 04/06/2024 |
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LEI 8101/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública municipal da Associação JMC – Juntos Movimentando Comunidades e dá outras providências.Data publicação: 04/06/2024 |
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