Leis e Normas
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LEI 8166/2024 - Lei Ordinária Ementa: Institui o Programa Municipal do Turismo Industrial no Município de Mogi das Cruzes.Data publicação: 19/12/2024 |
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LEI 8164/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública da entidade que especifica e dá outras providências.Data publicação: 06/12/0024 |
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LEI 8163/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública municipal.Data publicação: 06/12/2024 |
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LEI 8162/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública municipal.Data publicação: 06/12/2024 |
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LEI 8161/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública municipal.Data publicação: 06/12/2024 |
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LEI 8160/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública municipal.Data publicação: 06/12/2024 |
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LEI 8158/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a denominação de Estrada.Data publicação: 13/11/2024 |
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LEI 8156/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da entidade que especifica e dá outras providências.Data publicação: 23/10/2024 |
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LEI 8155/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da entidade que especifica e dá outras providências.Data publicação: 23/10/2024 |
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LEI 8154/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal do Instituto Social Ajudando Quem Ajuda.Data publicação: 16/10/2024 |
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