Leis e Normas
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LEI 8100/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública da entidade que especifica e dá outras providências.Data publicação: 04/06/2024 |
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RES 81/2024 - Resolução Ementa: Dispõe sobre instrução e normalização de comissões e designações funcionais no âmbito da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes e dá outras providências.Data publicação: 21/02/2024 |
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LEI 8099/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação Conecte e dá outras providências.Data publicação: 03/06/2024 |
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LEI 8098/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a revogação do parágrafo único da Lei 7.549 de 03 de janeiro de 2020 e dá outras providências.Data publicação: 16/05/2024 |
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LEI 8097/2024 - Lei Ordinária Ementa: Institui a obrigatoriedade da realização do exame que detecta a trambofilia para as mulheres entre 10 e 49 anos de idade (mulheres em idade fértil), pelo Sistema único de Saúde - SUS, no âmbito do município de Mogi das Cruzes e dá outras providências.Data publicação: 13/05/2024 |
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LEI 8096/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o uso de celulares e dispositivos tecnológicos nas unidades escolares, estabelece diretrizes para o uso consciente e responsável dessas tecnologias, e dá outras providências.Data publicação: 03/05/2024 |
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LEI 8095/2024 - Lei Ordinária Ementa: Institui o Cadastro Municipal de Profissionais com Deficiência, para inserção no mercado de trabalho, no âmbito do Município de Mogi das Cruzes.Data publicação: 07/05/2024 |
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LEI 8094/2024 - Lei Ordinária Ementa: Ratifica o Contrato de Repasse nº 952651/2023/MCIDADES/CAIXA, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 02/05/2024 |
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LEI 8093/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal do Instituto Ativar Fomentação da Assistência e Reintegração Social.Data publicação: 02/05/2024 |
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LEI 8092/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a denominação da via pública.Data publicação: 02/05/2024 |
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