Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5328/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa Couro Impresso Comércio De Brindes LTDA. ME, o imóvel municipal que especifica, e da outras providências.
Data publicação: 17/12/2001
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LEI 5327/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa Proenvase Máquinas E Equipamentos LTDA., o imóvel municipal que especifica, e da outras providências
Data publicação: 17/12/2001
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LEI 5326/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa Deskarplás Indústria e Comércio LTDA., o imóvel municipal que especifica, e da outras providências.
Data publicação: 17/12/2001
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LEI 5325/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa Modelação Nossa Senhora LTDA. - ME, o imóvel municipal que especifica, e da outras providências.
Data publicação: 17/12/2001
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LEI 5324/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Estabelecer regras urbanísticas para a área do “Núcleo Industrial Vereador Alcides Celestino Filho”, instituído pela Lei nº 5.250, de 28 de agosto de 2001.
Data publicação: 17/12/2001
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LEI 5323/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a receber, por doação com encargo, a área de terreno que especifica, e da outras providências.
Data publicação: 17/12/2001
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LEI 5322/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa Allergic Center Industrial e Comércio LTDA., o imóvel municipal que especifica, e da outras providências.
Data publicação: 17/12/2001
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LEI 5321/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa Cooperativa Agroindustrial de Escargô Cantareira – CAEC, o imóvel municipal que especifica, e da outras providências
Data publicação: 17/12/2001
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LEI 5320/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa Techfoam Indústria E Comércio LTDA., o imóvel municipal que especifica, e da outras providências.
Data publicação: 17/12/2001
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LEI 5319/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa Samaro Brasil LTDA., o imóvel municipal que especifica, e da outras providências.
Data publicação: 17/12/2001
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