Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5318/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa Mogi Clagel Distribuidora LTDA., o imóvel municipal que especifica, e da outras providências.
Data publicação: 17/12/2001
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LEI 5317/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Institui no Município de Mogi das Cruzes, o “Dia do Distrito de Bras Cubas”
Data publicação: 13/12/2001
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LEI 5316/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Conferir nova redação ao Convênio celebrado com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretária da Segurança Pública – Delegacia Seccional de Polícia/Núcleo de Perícias Médico Legais de Mogi das Cruzes, e da out
Data publicação: 13/12/2001
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LEI 5315/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Da nova redação ao artigo 2º da Lei nº 3.608, de 14 de setembro de 1990, alterada pelas Leis nºs 4.054, de 05 de julho de 1993 e 5.232, de 2 de julho de 2001.
Data publicação: 13/12/2001
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LEI 5314/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Da nova redação ao Corredor de Uso Múltiplo “REM-122”, criado pela Lei Municipal nº 5.147, de 14 de novembro de 2000.
Data publicação: 12/12/2001
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LEI 5313/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Altera de ZUPI-1 para ZC-2 a que se refere a Lei nº 2.683, de 16 de agosto de 1982 e suas alterações, a área compreendida no perímetro que especifica e da outras providências.
Data publicação: 12/12/2001
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LEI 5312/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa Nutriplus Alimentação e Tecnologia LTDA., o imóvel municipal que especifica, e da outras providências.
Data publicação: 11/12/2001
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LEI 5311/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa Marcos Sidnei Rebolledo Arrnz (Galleon pré-fabricados), o imóvel municipal que especifica, e da outras providências.
Data publicação: 11/12/2001
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LEI 5310/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa R.F.P. Usinagens Indústriais LTDA. - EPP, o imóvel municipal que especifica, e da outras providências.
Data publicação: 11/12/2001
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LEI 5309/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa Politecnic Service & Parts Indústria E Comércio LTDA., o imóvel municipal que especifica, e da outras providências.
Data publicação: 11/12/2001
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