Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

ELO 3/2002 - Emenda a Lei Orgânica
Ementa: Dá nova redação ao inciso III do artigo 56 da LOM
Data publicação: 30/10/2002
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ELO 2/2002 - Emenda a Lei Orgânica
Ementa: Dispõe sobre alterações e supressões de dispositivo da Lei Orgânica do Município de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 21/09/2022
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LC 12/2002 - Lei Complementar
Ementa: Modifica dispositivos da Legislação Tributária do Município de Mogi das Cruzes, e da outras providencias.
Data publicação: 20/12/2002
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LC 11/2002 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre o controle das populações animais urbanas e rurais, bem como sobre a prevenção e controle das zoonoses no Município de Mogi das Cruzes, e da outras providências.
Data publicação: 17/12/2002
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LC 10/2002 - Lei Complementar
Ementa: Institui formas de recuperação fiscal, altera procedimentos da administração tributária e dá outras providências.
Data publicação: 17/12/2002
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LEI 5333/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta atividade ao Corredor de Uso Múltiplo “REM-8”, contido no artigo 2º, da Lei Municipal nº 4.821, de 13 de outubro de 1998.
Data publicação: 21/12/2001
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LEI 5332/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos que especifica, no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, e da outras providências.
Data publicação: 17/12/2001
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LEI 5331/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública do Centro Espírita Beneficente União Do Vegetal – Núcleo Rei DAVIC – 3ª REGIÃO.
Data publicação: 17/12/2001
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LEI 5330/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DAVID EID.
Data publicação: 17/12/2001
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LEI 5329/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o pagamento de impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, e da outras providencias.
Data publicação: 17/12/2001
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