Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5342/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Confere nova redação ao caput do artigo 3º da Lei nº 4.095, de 3 de novembro de 1993, e dá outras providências.
Data publicação: 13/03/2002
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LEI 5341/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Denomina “Praça do Imigrante Japonês” a praça situada na confluência da Av. Vol. Fernando Pinheiro Franco com a Av. Fernando Costa, e dá outras providências.
Data publicação: 12/03/2002
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LEI 5340/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Praça Pública que especifica
Data publicação: 08/03/2002
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LEI 5339/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, para finalidade que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 05/03/2002
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LEI 5337/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Escola Municipal de Ensino Fundamental – EMEF e dá outras providências.
Data publicação: 27/02/2002
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LEI 5336/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 5.304, de 10 de dezembro de 2001.
Data publicação: 27/02/2002
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LEI 5335/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de estrada municipal que especifica.
Data publicação: 21/02/2002
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LEI 5334/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de estrada municipal que especifica.
Data publicação: 21/02/2002
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LC 5/2002 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre os valores resultantes da aplicação da Lei Complementar n° 3, de 13 de dezembro de 2001, e da outras providências.
Data publicação: 15/02/2002
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ELO 4/2002 - Emenda a Lei Orgânica
Ementa: Altera o artigo 164 da Lei Orgânica do Município.
Data publicação: 11/12/2002
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