Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5298/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Caixa Econômica Federal – CEF, tendo por objetivo a implantação e desenvolvimento do PAR – Programa de Arrendamento Residencial, e da outras providências.
Data publicação: 28/11/2001
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LEI 5297/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta o Corredor de Uso Múltiplo “REM-128, ao artigo 2º da Lei nº 4.821, de 13 de outubro de 1998.
Data publicação: 27/11/2001
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LEI 5296/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Altera o disposto no artigo 12, da Lei Municipal nº 3.398, de 22 de fevereiro de 1989, que institui o Imposto Sobre Transmissão “inter vivos” e da outras providências.
Data publicação: 14/11/2001
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LEI 5295/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Sociedade Missionária Dos Franciscanos Menores Conventuais.
Data publicação: 13/11/2001
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LEI 5294/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração da denominação de via pública.
Data publicação: 13/11/2001
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LEI 5293/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração da denominação de via pública que especifica, e da outras providências.
Data publicação: 13/11/2001
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LEI 5292/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Da nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 5.277, de 10 de outubro de 2001.
Data publicação: 08/11/2001
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LEI 5291/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta atividade que especifica ao Corredor de Uso Múltiplo “REM-78”, contido na Lei nº 4.821, de 13 de outubro de 1998 e suas alterações.
Data publicação: 06/11/2001
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LEI 5290/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Fica acrescentado o Corredor de Uso Múltiplo “REM-111” ao artigo 2º da Lei Municipal nº 4.821, de 13 de outubro de 1998.
Data publicação: 05/11/2001
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LEI 5289/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública Municipal da Loja Maçônica Cavaleiros do Alto Tietê nº 439.
Data publicação: 30/10/2001
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