Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4946/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação aos incisos “I” e “II”, Artigo 3°, da Lei Municipal N° 4.751, DE 07 DE ABRIL DE 1.998.
Data publicação: 07/10/1999
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LEI 4945/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 06/10/1999
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LEI 4944/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição de venda de arma branca às crianças ou adolescentes, e dá outras providências.
Data publicação: 27/09/1999
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LEI 4943/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Altera as nomenclaturas dos cargos e funções que especifica, adota regimes jurídicos diferenciados para os servidores municipais, e dá outras providências.
Data publicação: 27/09/1999
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LEI 4942/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, e dá outras providências.
Data publicação: 17/09/1999
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LEI 4941/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao Artigo 1º, da Lei Municipal nº 4.897, de 10 de junho de 1999.
Data publicação: 14/09/1999
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LEI 4940/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 14/09/1999
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LEI 4939/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 14/09/1999
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LEI 4938/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a extinção do Departamento de Expediente da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, e dá outras providências.
Data publicação: 10/09/1999
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LEI 4937/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Permissão de Uso com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER, e dá outras providências.
Data publicação: 10/09/1999
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