Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4976/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Escola Municipal de Ensino Fundamental – EMEF e dá outras providências.
Data publicação: 29/11/1999
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LEI 4975/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para cobrança, e dá outras providências.
Data publicação: 24/11/1999
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LEI 4974/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 4.824, de 16 de Outubro de 1.998.
Data publicação: 23/11/1999
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LEI 4973/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 18/11/1999
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LEI 4972/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 18/11/1999
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LEI 4971/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei nº 4.752, de 21 de abril de 1.998.
Data publicação: 18/11/1999
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LEI 4970/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 17/11/1999
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LEI 4969/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação à “REM-68”, constante do Artigo 2º, da Lei nº 4.821, de 13 de outubro de 1.998.
Data publicação: 09/11/1999
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LEI 4968/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta ao Artigo 2º, da Lei nº 4.821, de 13 de outubro de 19998, o corredor de uso múltiplo (REM-95).
Data publicação: 09/11/1999
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LEI 4967/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de praça pública.
Data publicação: 29/10/1999
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