Leis e Normas
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LEI 4966/1999 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração parcial do artigo 2º da Lei nº 4.630, de 27 de junho de 1.997.Data publicação: 29/10/1999 |
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LEI 4965/1999 - Lei Ordinária Ementa: Acrescenta ao Artigo 2º, da Lei nº 4.821, de 13 de outubro de 1.998, o corredor de uso múltiplo REM 96.Data publicação: 29/10/1999 |
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LEI 4964/1999 - Lei Ordinária Ementa: Da nova redação à “REM-39”, constante do Artigo 2º, da Lei nº 4.821, de 13 de outubro de 1998, e acrescenta as REMS 97 e 98.Data publicação: 27/10/1999 |
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LEI 4963/1999 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a extensão dos benefícios da Lei n° 4.915, de 12 de agosto de 1999 e suas alterações.Data publicação: 27/10/1999 |
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LEI 4962/1999 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo, a ceder, por empréstimo, à Prefeitura do Município de Biritiba Mirim, viatura com designação de servidores especializados na captura de cães.Data publicação: 26/10/1999 |
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LEI 4961/1999 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.Data publicação: 19/10/1999 |
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LEI 4960/1999 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação da via pública que especifica.Data publicação: 19/10/1999 |
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LEI 4959/1999 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 19/10/1999 |
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LEI 4958/1999 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 19/10/1999 |
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LEI 4957/1999 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre de denominação de via pública.Data publicação: 19/10/1999 |
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