Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4956/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre de denominação de via pública.
Data publicação: 19/10/1999
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LEI 4955/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre de denominação de via pública.
Data publicação: 19/10/1999
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LEI 4954/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre de denominação de via pública.
Data publicação: 19/10/1999
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LEI 4953/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração parcial da Lei nº 2.683, de 16 de agosto de 1982.
Data publicação: 14/10/1999
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LEI 4952/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre prorrogação de prazos e dá outras providências.
Data publicação: 13/10/1999
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LEI 4951/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Altera parcialmente as disposições da Lei nº 4.915, de 12 de agosto de 1999 e dá outras providências.
Data publicação: 07/10/1999
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LEI 4950/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 07/10/1999
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LEI 4949/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre de denominação de via pública.
Data publicação: 07/10/1999
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LEI 4948/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 07/10/1999
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LEI 4947/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 07/10/1999
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