Leis e Normas
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LEI 7946/2023 - Lei Ordinária Ementa: Altera a extensão da Rua Adriano Alves da Silva, localizada no Bairro Vila Nova Mogilar, neste Município, na forma que especifica e dá outras providências.Data publicação: 10/07/2023 |
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LEI 7945/2023 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiai - ARES-PCJ, tendo por objetivo a delegação das competências municipais de regulação e fiscalização da prestação dos serviços de saneamento básico, e dá outras providências.Data publicação: 10/07/2023 |
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LEI 7944/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a oficialização e denominação do “Centro de Artes, Esportes e Desenvolvimento – CAED”, denomina o “Centro de Artes Marciais Leandro Lo”, e dá outras providências.Data publicação: 10/07/2023 |
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LEI 7943/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.Data publicação: 07/07/2023 |
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LEI 7942/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a demarcação de pontos de embarque e desembarque, para operadoras de Tecnologia e Transporte Remunerado Privado, acrescentando na Lei Municipal nº 7.408, de 20 de novembro de 2018, os artigos 17-A, 17-B e 17-C.Data publicação: 29/06/2023 |
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LEI 7941/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública municipal.Data publicação: 29/06/2023 |
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LEI 7940/2023 - Lei Ordinária Ementa: Institui o Banco Municipal de Materiais Ortopédicos no Município de Mogi das Cruzes.Data publicação: 16/06/2023 |
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LEI 7939/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública municipal.Data publicação: 16/06/2023 |
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LEI 7938/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública municipal do INJAVI (INSTITUTO JARDIM DA VIDA) e dá outras providências.Data publicação: 16/06/2023 |
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LEI 7937/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública municipal, e dá outras providências.Data publicação: 16/06/2023 |
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