Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 7926/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública municipal, e dá outras providências.
Data publicação: 22/05/2023
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LEI 7925/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 22/05/2023
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LEI 7924/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.
Data publicação: 22/05/2023
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LEI 7923/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a “Semana da Conscientização da Hanseníase” na forma que especifica no município de Mogi das Cruzes e dá outras providências.
Data publicação: 22/05/2023
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LEI 7922/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto à Corporação Andina de Fomento - CAF, com a garantia da União e dá outras providências.
Data publicação: 18/05/2023
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LEI 7921/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública.
Data publicação: 04/05/2023
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LEI 7919/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do cargo público que especifica no Quadro de Pessoal Permanente da Municipalidade - QPP, e dá outras providências.
Data publicação: 28/04/2023
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LEI 7918/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Confere nova redação ao artigo 8º da Lei nº 7.352, de 3 de maio de 2018, e dá outras providências.
Data publicação: 28/04/2023
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LEI 7917/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais do Poder Executivo, da Administração Direta e Indireta, conforme o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Data publicação: 20/04/2023
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LEI 7916/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos no Município de Mogi das Cruzes a “Semana da Criatividade e Inovação de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 19/04/2023
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