Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 2987/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o executivo a alterar a denominação na via publica na sede do Município, e da outras providencias.
Data publicação: 21/03/1986
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LEI 2986/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Assegura direito a percepção de adicional por insalubridade e da outras providencias.
Data publicação: 13/03/1986
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LEI 2985/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebração de convenio e da outras providencias.
Data publicação: 27/02/1986
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LEI 2984/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização a Prefeitura e da outras providencias.
Data publicação: 27/02/1986
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LEI 2983/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a celebração de Convenio.
Data publicação: 19/02/1986
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LEI 2982/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre isenção de tarifas de água e esgoto de próprios municipais e da outras providencias.
Data publicação: 17/02/1986
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LEI 2981/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Sociedade para Educação e tratamento dos Excepcionais Dependentes.
Data publicação: 10/12/1985
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LEI 2980/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Concede um “Abono Especial” e "Gratificação de Função”, bem como reajusta os valores dos Níveis de vencimento dos funcionários da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes e dá outras providências.
Data publicação: 09/12/1985
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LEI 2979/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a extinção do Consórcio Intermunicipal e dá outras providências.
Data publicação: 09/12/1985
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LEI 2978/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Concede um “Abono Especial” aos funcionários e servidores municipais, e dá outras providências.
Data publicação: 04/12/1985
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