Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 2132/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à Câmara Municipal.
Data publicação: 25/04/1973
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LEI 2131/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de funções de “Estudantes Estagiários” e da outras providências.
Data publicação: 12/04/1973
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LEI 2130/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial e da outras providências.
Data publicação: 02/04/1973
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LEI 2129/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial e da outras providências.
Data publicação: 21/03/1973
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LEI 2128/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de crédito especial e da outras providências.
Data publicação: 14/03/1973
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LEI 2127/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à Câmara Municipal.
Data publicação: 09/03/1973
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LEI 2126/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a extinção de cargo, e da outras providências.
Data publicação: 19/04/1973
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LEI 2125/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Municipalidade a adquirir, por doação, com encargo, uma área de terreno destinada à construção de um prédio escolar e da outras providencias.
Data publicação: 22/01/1973
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LEI 2124/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.069, de 28 de dezembro de 1971, e da outras providencias.
Data publicação: 30/01/1973
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LEI 2123/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação da Sub-Administração Regional do Bairro de Biritiba Ussu e dá outras providências.
Data publicação: 18/01/1973
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