Leis e Normas
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LEI 2142/1973 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial e da outras providencias.Data publicação: 10/07/1973 |
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LEI 2141/1973 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênios com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER), para execução de obras e da outras providências.Data publicação: 10/07/1973 |
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LEI 2140/1973 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública municipal.Data publicação: 29/06/1973 |
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LEI 2139/1973 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza cessão em comodato, de uma área de terreno municipal e da outras providências.Data publicação: 20/06/1973 |
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LEI 2138/1973 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação de cargos e dá outras providências.Data publicação: 06/06/1973 |
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LEI 2137/1973 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial e da outras providências.Data publicação: 01/06/1973 |
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LEI 2136/1973 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração parcial da planta de zoneamento e da outras providências.Data publicação: 18/05/1973 |
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LEI 2135/1973 - Lei Ordinária Ementa: Da nova redação ao § 1º, do artigo 1º, da Lei nº 1.898, de 26 de maio de 1970.Data publicação: 16/05/1973 |
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LEI 2134/1973 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e da outras providencias.Data publicação: 14/05/1973 |
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LEI 2133/1973 - Lei Ordinária Ementa: Altera da Lei nº 2.049, de 16/11/71.Data publicação: 25/04/1973 |
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