Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 7067/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Conscientização sobre a Endometriose, e dá outras providencias.
Data publicação: 06/06/2015
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LC 118/2015 - Lei Complementar
Ementa: Confere nova redação ao caput do artigo 5° da Lei Complementar n° 110, de 22 de dezembro de 2014, alterada pela Lei Complementar n° 116, de 16 de abril de 2015 que dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Publica – CIP, prevista n
Data publicação: 09/06/2015
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LEI 7054/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o regime jurídico da função publica de Conselheiro Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Mogi das Cruzes – Estado de São Paulo, e dá outra providencia.
Data publicação: 28/05/2015
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LEI 7064/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via publica
Data publicação: 22/06/2015
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LEI 7063/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via publica
Data publicação: 22/06/2015
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LEI 7062/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Declaração de Utilidade Publica do Instituto Terapêutico Projeto Cabral – I.T.P.C
Data publicação: 22/06/2015
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LEI 7056/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de vigência da concessão administrativa de uso do bem publico municipal que especifica outorgada à Associação Nova Jundiapeba, nos termos da Lei n° 5.759, de março de 2005, e dá outro providencias.
Data publicação: 08/06/2015
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LEI 7061/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via publica
Data publicação: 22/06/2015
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LEI 7055/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação e denominação da Academia da Guarda Municipal “GM Walter Norberto de Araújo
Data publicação: 08/06/2015
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LEI 7051/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação dos cargos públicos de Eletricista no Departamento de Manutenção de Próprios Públicos da secretaria de Serviços Urbanos, e dá outras Providencias
Data publicação: 07/05/2015
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