Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 7081/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Oficializa e insere no Calendário turístico das Festividades do Município a Festa dos tabernáculos, e da outras providencias
Data publicação: 05/10/2015
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LEI 7082/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pulica
Data publicação: 05/10/2015
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LC 121/2015 - Lei Complementar
Ementa: Institui sistema de captação, armazenagem e utilização das aguas pluviais nas edificações de condomínio residenciais que especifica, e da outra providencias
Data publicação: 25/09/2015
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LEI 7080/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Estabelece proibição da venda de seringas descartáveis por parte das farmácias, drogarias, supermercados, clinicas e hospitais do município aos menores de 18 (dezoito) anos de idade
Data publicação: 28/08/2015
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LEI 7079/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Oficializa e insere no Calendário Turístico das Festividades do município de Mogi das Cruzes o “ Congresso da Visão Celular no Modelo dos 12 e da outras providencias.
Data publicação: 27/08/2015
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LC 120/2015 - Lei Complementar
Ementa: Altera as Leis Complementares n°s 82, de 7 de janeiro de 2011, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Mogi das Cruzes, e 83,da mesma data, que dispõe sobre o plano de Carreira Remuneração, programa de qualificação Pro
Data publicação: 17/07/2015
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LC 119/2015 - Lei Complementar
Ementa: Altera os atuais padrões de vencimento e salários, as exigências de habilitação para ingresso e a respectiva classe do cargo e emprego publico de Fiscal do Serviço Municipal de Agua e Esgotos – SEMAE, e da outra providencias
Data publicação: 17/07/2015
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LEI 7078/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a Procuradoria-Geral do Município de Mogi das Cruzes, definindo-lhe suas atribuições e organização, além dos direitos e deveres dos Procuradores Municipais, e dá outras providências
Data publicação: 05/08/2015
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LEI 7068/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentaria para o ano de 2016, e da outras providencias.
Data publicação: 15/07/2015
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LEI 7077/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre oficialização e inserção de eventos no calendário Oficial do Município de Mogi das cruzes, e da outra providencia
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