Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 7122/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação e denominação do Centro de Educação Infantil Municipal – CEIM Professora Maria do Carmo Inestal Ferré, e dá outras providências.
Data publicação: 07/03/2016
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LEI 7121/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação e denominação do Centro de Educação Infantil Municipal – CEIM Professora Helena Brasil de Rezende, e dá outras providências.
Data publicação: 07/03/2016
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LEI 7120/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento do Município de Mogi das Cruzes, em favor da Secretaria de Obras, crédito adicional especial, para a finalidade que específica, e dá outras providências.
Data publicação: 02/03/2016
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LEI 7104/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a desafetação da classe de bens públicos de uso especial e transfere para a classe de bens dominicais o imóvel que específica e autoriza o Poder Executivo a alienar, por doação com encargos, ao Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de
Data publicação: 28/12/2015
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LEI 7106/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 28/12/2015
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LEI 7105/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a Controladoria-Geral do Município de Mogi das Cruzes, definindo-lhe suas atribuições e organização, e dá outras providências.
Data publicação: 28/12/2015
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LEI 7103/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a desafetação da classe de bens públicos de uso especial e transferência para a classe de bens dominicais do imóvel que específica; autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de direito real de uso à Associação Comercial de Mogi das Cruz
Data publicação: 28/12/2015
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LEI 7111/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Altera o artigo 1º da Lei nº 5.944, de 27 de dezembro de 2006.
Data publicação: 06/01/2016
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LEI 7119/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 2.543, de 15 de setembro de 1980, alterada pela Lei nº 6.254, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre a construção, reforma e recomposição de calçadas ou passeios, e dá outras providências.
Data publicação: 14/01/2016
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LEI 7118/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a disciplina de História Municipal na grade extracurricular da Rede Municipal de Ensino de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 12/01/2006
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