Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LC 124/2015 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre atualização monetária dos valores do metro quadrado de terrenos e de construções constantes das Tabelas I e II da Lei Complementar nº 3, de 13 de dezembro de 2001, e suas atualizações posteriores, para efeito do cálculo do Imposto sobre a Pro
Data publicação: 28/12/2015
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LC 123/2015 - Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 69, de 29 de março de 2010, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Guarda Municipal, integrante da estrutura básica da Secretaria Municipal de Segurança e dá outras providências
Data publicação: 18/12/2015
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LC 122/2015 - Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 83, de 7 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Remuneração, Programa de Qualificação Profissional e Formação Contínua dos Servidores Públicos do Município de Mogi das Cruzes e suas Autarquias,
Data publicação: 18/12/2015
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LEI 7092/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de praça pública.
Data publicação: 08/12/2015
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LEI 5101/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2001, e dá outras providências.
Data publicação: 14/08/2000
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LEI 7089/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a oficialização e inserção de evento no calendário Turístico das Festividades do município e da outra providenciais
Data publicação: 25/11/2015
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LEI 7090/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Dia de Ação de Graça e da outras providencias.
Data publicação: 25/11/2015
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LEI 7091/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre acesso dos propagandistas e vendedores de produto farmacêuticos aos órgãos da Secretaria da saudade e da Outras Providencias
Data publicação: 26/11/2015
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LEI 7088/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Confere nova redação aos artigos 2° e 3° da Lei n° 1.613, de 7 de novembro de 1966, que dispõe sobre a criação de entidade autárquica denominada Serviço Municipal de Aguas e Esgotos – SEMAE, e da outras providencias.
Data publicação: 04/11/2015
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LEI 7084/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de logradouro publico
Data publicação: 13/10/2015
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