Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

Utilize os filtros para facilitar sua busca

De Até

LEI 7052/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de vigência da concessão administrativa de uso do bem publico municipal que especifica outorgada á Casa de convivência Vila Estação, nos termos da Lei n° 5.758, de 10 de março de 2005, e dá outra providencias
Data publicação: 25/05/2015
Conteúdo:

LEI 7053/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a ementa e o artigo 1° da lei n° 5.388, de 23 de agosto de 2002, que declara de utilidade publica municipal a Associação de Assistência Social e Beneficente de Braz Cubas
Data publicação: 25/05/2015
Conteúdo:

LEI 7057/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via publica
Data publicação: 09/06/2015
Conteúdo:

LEI 7058/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via publica
Data publicação: 09/06/2015
Conteúdo:

LEI 7059/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a declaração de Utilidade Publica Municipal da Comunidade Evangélica União Eterna.
Data publicação: 16/06/2015
Conteúdo:

LEI 7060/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivo da Lei n° 6.882, de 10 de janeiro de 2014, e dá outras providencias
Data publicação: 16/06/2015
Conteúdo:

LEI 6958/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por venda, mediante licitação na modalidade concorrência, o imóvel que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 08/09/2014
Conteúdo:

LEI 6956/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes, mantenedora do Hospital Nossa Senhora Aparecida, para continuidade do Programa “Mãe Mogiana”, instituído pela Lei nº 6.272, de 21 de Julho de 2009 e dá out
Data publicação: 13/08/2014
Conteúdo:

LEI 6945/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o termo de compromisso PAC2 10846/2014, por meio do qual o Município de Mogi das Cruzes compromete-se perante a União Federal, a executar, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento PAC2, as ações relativas à construção da unidade de educaç
Data publicação: 16/07/2014
Conteúdo:

LEI 6944/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova os termos de compromisso PAR nº 201404664 e PAR nº 201401665, por meio dos quais o Município de Mogi das Cruzes compromete-se, perante a União Federal, a executar as ações elaboradas nos Planos de Ações Articuladas - PARs, que especifica e dá outra
Data publicação: 16/07/2014
Conteúdo:

1 2 ... 139 140 141 [142] 143 144 145 ... 854 855