Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LC 119/2015 - Lei Complementar
Ementa: Altera os atuais padrões de vencimento e salários, as exigências de habilitação para ingresso e a respectiva classe do cargo e emprego publico de Fiscal do Serviço Municipal de Agua e Esgotos – SEMAE, e da outra providencias
Data publicação: 17/07/2015
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LEI 7078/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a Procuradoria-Geral do Município de Mogi das Cruzes, definindo-lhe suas atribuições e organização, além dos direitos e deveres dos Procuradores Municipais, e dá outras providências
Data publicação: 05/08/2015
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LEI 7068/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentaria para o ano de 2016, e da outras providencias.
Data publicação: 15/07/2015
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LEI 7077/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre oficialização e inserção de eventos no calendário Oficial do Município de Mogi das cruzes, e da outra providencia
Data publicação:
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LEI 7076/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Oficializa e insere no Calendário Turístico das Festividades do Município o “Encontro de corais Wilson Cury” de Mogi das Cruzes da outras providencias
Data publicação: 05/08/2015
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LEI 7075/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Oficializa e insere no Calendário Turístico das Festividades do Município o “Encontro do Clube do Opala” e da outras providencias
Data publicação: 05/08/2015
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LEI 7073/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição do “Dia Municipal da Esclerose Múltipla
Data publicação: 05/08/2015
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LEI 7070/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Insere os artigos 68A e 68B na Lei n° 4.834, de 18 de novembro de 1998, que dispõe sobre o serviço de transporte coletivo de passageiro estabelecendo normas de outorga por Concessão e da outras providencias.
Data publicação: 04/08/2015
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LEI 7074/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição da semana Municipal de Combate ás drogas
Data publicação: 05/08/2015
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LEI 7071/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via Publica.
Data publicação: 04/08/2015
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