Leis e Normas
Utilize os filtros para facilitar sua busca
|
RES 5/2017 - Resolução Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores – CEV.Data publicação: 15/03/2017 |
|
RES 4/2017 - Resolução Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores, dá outras providências.Data publicação: 22/02/2017 |
|
RES 3/2017 - Resolução Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores – CEV.Data publicação: 16/02/2017 |
|
RES 2/2017 - Resolução Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores.Data publicação: 15/02/2017 |
|
RES 16/2017 - Resolução Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores – CEV.Data publicação: 26/10/2017 |
|
RES 15/2017 - Resolução Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores – CEV.Data publicação: 26/10/2017 |
|
RES 14/2017 - Resolução Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores, e dá outras providências.Data publicação: 04/10/2017 |
|
LC 139/2017 - Lei Complementar Ementa: Confere nova redação ao caput do artigo 5º da Lei Complementar nº 110, de 22 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal, e dá outras providênData publicação: 27/12/2017 |
|
LC 138/2017 - Lei Complementar Ementa: Concede isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS ao serviço de transporte coletivo de passageiros de que trata a Lei nº 4.834, de 18 de novembro de 1998, e dá outras providências.Data publicação: 26/12/2017 |
|
LC 137/2017 - Lei Complementar Ementa: Dispõe sobre normas para o parcelamento de débitos pelo não pagamento das tarifas relativas ao consumo de agua e utilização da rede de esgotos sanitários e demais serviços executados pelo Serviço Municipal de Águas e Esgotos - SEMAE, e da outras providencData publicação: 26/12/2017 |
Câmara Municipal de Mogi das Cruzes
,
- Mogi das Cruzes/SP - CEP: 23112-3
Fone/Fax:
© 2026 Copyright - Todos os direitos reservados
