Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 7174/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Apoio à Educação de Jovens e Adultos – CRESCER – Unidade César de Souza, e dá outras providências.
Data publicação: 01/07/2016
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LEI 7173/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o incentivo fiscal concedido à empresa TIVIT Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S/A, nos termos do § 5º do artigo 2º da Lei nº 5.809, de 12 de setembro de 2005, alterada pela Lei nº 5.812, de 23 de set
Data publicação: 24/06/2016
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LEI 7172/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.
Data publicação: 22/06/2016
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LEI 7171/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação à ementa e ao artigo 1º da Lei nº 3.037, de 21 de agosto de 1986, que declara de utilidade pública a Associação Cultural, Esportiva e Agrícola de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 22/06/2016
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LEI 7170/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a legislação referente ao Conselho Municipal do Meio Ambiente – CMMA e ao Fundo Municipal do Meio Ambiente – FMMA, e dá outras providências.
Data publicação: 16/06/2016
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LEI 7169/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 6.640, de 12 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, e dá outras providências.
Data publicação: 14/06/2016
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LEI 7168/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Contrato de Repasse nº 820163/2015, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Mogi das Cruzes, objetivando a execução de ações relativas ao Ministério da
Data publicação: 14/06/2016
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LEI 7167/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Contrato de Repasse nº 817761/2015, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Mogi das Cruzes, objetivando a execução de ações relativas ao Programa Apoi
Data publicação: 14/06/2016
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LEI 7166/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reestruturação organizacional da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes e dá outras providências.
Data publicação: 10/06/2016
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LEI 7165/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que específica.
Data publicação: 02/06/2016
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