Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6385/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 31/05/2010
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LEI 6519/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga o artigo 4º da Lei nº 6.465, de 12 de novembro de 2010, que dispõe sobre redução de custos relativos ao Plano Comunitário de Obras e Melhoramentos implantado nos bairros do Município de Mogi das Cruzes, que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 25/03/2011
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LEI 6675/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação dos cargos públicos que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 02/03/2012
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LEI 6384/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Altera o “caput” do artigo 1° da Lei n° 6.343, de 11 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a criação do Dia da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências.
Data publicação: 28/05/2010
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LEI 6613/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação e denominação de Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM, e dá outras providências.
Data publicação: 25/10/2011
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LEI 6383/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia de juros e multas incidentes sobre as parcelas vencidas até a entrada em vigor desta lei, relativas ao compromisso de compra e venda dos lotes do Loteamento denominado Vila Municipal, e dá providências correla
Data publicação: 26/05/2010
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LEI 6382/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa Arrumando A Casa LTDA. ME, o imóvel municipal que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 25/05/2010
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LEI 6518/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social- BNDES, a oferecer garantias, e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 25/03/2011
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LEI 6674/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação e denominação de Centro de Educação Infantil Municipal- CEIM, e dá outras providências.
Data publicação: 02/03/2012
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LEI 6085/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a participação do Município de Mogi das Cruzes na Agência de Desenvolvimento Regional do Alto Tietê – ADRAT, e dá outras providências.
Data publicação: 18/12/2007
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