Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6526/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Lixo Zero no âmbito do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 08/04/2011
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LEI 6087/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para outorgar, à SABESP, concessão para implantar, ampliar, administrar e explorar com exclusividade os serviços de abastecimento de água no local conhecido como “Região do Aruã”, nesta cidade, e dá outras provi
Data publicação: 18/12/2007
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LEI 6678/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a legislação referente ao Fundo Municipal de Turismo- FUMTUR, e dá outras providências.
Data publicação: 26/03/2012
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LEI 6525/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município de Mogi das Cruzes- SP, e dá outras providências.
Data publicação: 08/04/2011
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LEI 6392/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre inserção de evento no Calendário Turístico das Festividades do Município e dá outras providências.
Data publicação: 16/06/2010
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LEI 6093/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a utilizar o prédio da Escola Municipal de Ensino Fundamental “Professor Carlos Polimeno”, para instalação do centro de Iniciação Profissional – CIP, e dá outras providências.
Data publicação: 27/12/2007
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LEI 6391/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre inserção de evento no Calendário Turístico das Festividades do Município e dá outras providências.
Data publicação: 16/06/2010
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LEI 6390/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre inserção de evento no Calendário Turístico das Festividades do Município e dá outras providências.
Data publicação: 15/06/2010
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LEI 6524/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre desmembramento da área do Centro Municipal de Esporte e Lazer “Professora Botyra Camorim Gatti”, cria o Terminal Rodoviário Urbano Estudantes, destinado à operação do Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros do Município de Mogi das Cruz
Data publicação: 07/04/2011
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LEI 6677/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a receber recursos financeiros, a fundo perdidos, mediante repasse da União, por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Caixa Econômica Federal, para a finalidade que especifica, e dá outras providênci
Data publicação: 15/03/2012
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