Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6668/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 06/01/2012
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LEI 6379/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal do “Grêmio Recreativo, Esportivo, Social e Cultural – Esquadrão Alvi Negro”.
Data publicação: 21/05/2010
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LEI 6377/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da “Associação dos Moradores do Jardim Piatã II”.
Data publicação: 06/05/2010
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LEI 6667/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 06/01/2012
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LEI 6513/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Mogi das Cruzes a aderir ao Convênio celebrado em 10 de setembro de 2010 entre a União, representada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, e o Estado de São Paulo, representado pela sua Secretaria da Fazenda, objetivando a
Data publicação: 23/03/2011
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LEI 6376/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigação das agências bancárias, no âmbito do Município, a isolarem visualmente o atendimento de seus usuários das pessoas que aguardam atendimento e dá outras providências.
Data publicação: 06/05/2010
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LEI 6666/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 06/01/2012
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LEI 6374/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Mogi das Cruzes a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos a fundo perdido, e dá outras providências.
Data publicação: 16/04/2010
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LEI 6665/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Obriga os estacionamentos que especifica anotarem a quilometragem no respectivo odômetro.
Data publicação: 06/01/2012
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LEI 6512/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Confere nova redação aos artigos 4º e 6º da Lei nº 5.578 de 3 de março de 2004, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 23/03/2011
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