Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6542/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Contrato de Repasse nº 0344675-24/2010 – Ministério da Saúde / Caixa, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Saúde, representado pela caixa Econômica Federal, e o Município de Mogi das Cruzes, objetivando a execução do Programa
Data publicação: 07/07/2011
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LEI 6702/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Institui matérias na grade extracurricular da Rede Municipal de Ensino de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 05/06/2012
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LEI 6701/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação aos profissionais do magistério da rede estadual de ensino afastados junto ao Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 05/06/2012
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LEI 6493/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Mogi das Cruzes a celebrar Convênio e termos aditivos com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Educação, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 23/12/2010
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LEI 6541/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 6.283, de 11 de setembro de 2009, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais e dá outras providências.
Data publicação: 20/05/2011
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LEI 6540/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 20/05/2011
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LEI 6539/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 20/05/2011
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LEI 6700/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênios com a Caixa Econômica Federal- CEF, para os fins que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 05/06/2012
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LEI 6401/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Reabre os prazos previstos na parte final do inciso II do artigo 2° da Lei n° 5.370, de 7 de junho de 2002, alterada pela Lei n° 5.563, de 17 de dezembro de 2003.
Data publicação: 28/06/2010
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LEI 6400/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação dos cargos públicos que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 28/06/2010
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