Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6222/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 29/12/2008
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LEI 6351/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Auxílio Moradia Emergencial, destinado a garantir condições de moradia às famílias em situação de risco iminente e que se encontre em condição de vulnerabilidade temporária, com direito relativo à cidadania, e dá outras providências.
Data publicação: 11/03/2010
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LEI 6054/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para outorgar por doação ou concessão de direito real de uso observada a Legislação aplicável à espécie, o imóvel municipal que especifica, à Associação de Moradores de Vila Jundiaí e Vila Bela Flor, e dá outras
Data publicação: 18/10/2007
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LEI 6350/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Município de Mogi das Cruzes para celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo, e dá outras providências.
Data publicação: 26/02/2010
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LEI 6221/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Altera parcialmente a Lei nº 2.683, de 16 de agosto de 1982, que dispõe sobre o ordenamento do uso e ocupação do solo no Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 29/12/2008
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LEI 6349/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a receber do Sr. Sung Sih Chuang, em doação com encargo a área de terreno que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 25/02/2010
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LEI 6061/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre inserção de evento no Calendário Turístico das Festividades do Município e dá outras providências.
Data publicação: 31/10/2007
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LEI 6348/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Institui no âmbito municipal o Dia do Aposentado.
Data publicação: 22/02/2010
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LEI 6347/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o “Dia do Idoso” e dá outras providências.
Data publicação: 22/02/2010
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LEI 6060/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a “Campanha de Combate à Hipertensão Arterial” no Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 29/10/2007
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