Leis e Normas
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LEI 6059/2007 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre Alteração de Denominação de Via Pública.Data publicação: 26/10/2007 |
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LEI 6346/2010 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção social à Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes, mantenedora do Hospital Nossa Senhora Aparecida.Data publicação: 10/02/2010 |
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LEI 6345/2010 - Lei Ordinária Ementa: Cria a Coordenadoria da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, suas unidades subordinadas, os cargos que especifica o Fundo de Reserva dos direitos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, e dá outras providências.Data publicação: 15/01/2010 |
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LEI 6344/2010 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de próprio público que especifica.Data publicação: 11/01/2010 |
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LEI 6220/2008 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração da denominação finalidades, objetivos e estrutura administrativa do “Parque Municipal Francisco Affonso de Mello – Chiquinho Veríssimo”, e dá outras providências.Data publicação: 29/12/2008 |
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LEI 6343/2010 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação do Dia da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências.Data publicação: 11/01/2010 |
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LEI 6342/2010 - Lei Ordinária Ementa: Altera o “Caput” do Art. 1° da Lei n° 6.107, de 11 de janeiro de 2008, que obriga os estabelecimentos bancários a disponibilizar em terminal eletrônico para os portadores de necessidades especiais visuais, e dá outras providências.Data publicação: 11/01/2010 |
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LEI 6341/2010 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.Data publicação: 11/01/2010 |
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LEI 6219/2008 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a outorgar à Associação Amigos do Bairro de Jardim Nova União, concessão administrativa de uso do imóvel municipal que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 29/12/2008 |
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LEI 6052/2007 - Lei Ordinária Ementa: Altera a denominação da Secretaria Municipal de Controle e Estratégias, e dá outras providências.Data publicação: 18/10/2007 |
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