Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6287/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a destinação da área de terreno de que trata o Decreto nº 1.302, de 20 de abril de 1995, e da outras providencias.
Data publicação: 14/09/2009
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LEI 6176/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 17/10/2008
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LEI 5999/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Município de Mogi das Cruzes, por intermédio do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico Cultural, Artístico e Paisagístico de Mogi das Cruzes, para celebrar Convênio com a Universidade Braz Cubas – UBC, pelo s
Data publicação: 18/06/2007
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LEI 6286/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando a integração dos serviços de assistência técnica, extensão rural e orientação dos agros negócios e das demai
Data publicação: 14/09/2009
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LEI 5997/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para contratar financiamentos com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias, e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 14/06/2007
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LEI 6175/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Denomina logradouro público que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 17/10/2008
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LEI 5996/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Veda os estabelecimentos comerciais instalados no âmbito do Município de Mogi das Cruzes de imporem limites quantitativos de produtos colocados à venda aos consumidores, mesmo quando em promoção.
Data publicação: 13/06/2007
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LEI 5995/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar Convênio com o Banco de Olhos de Mogi das Cruzes – BOM, tendo por objeto o desenvolvimento de um “Projeto de Assistência Social” voltado a pessoas de deficiência visual, mediante o atendimento ofta
Data publicação: 11/06/2007
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LEI 6174/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abrir crédito adicional especial em favor do Instituto de Previdência Municipal – IPREM, e dá outras providências.
Data publicação: 15/10/2008
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LEI 5994/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre oficialização e inserção de evento no Calendário Turístico das Festividades do Município e dá outras providências.
Data publicação: 04/06/2007
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