Leis e Normas
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LEI 6221/2008 - Lei Ordinária Ementa: Altera parcialmente a Lei nº 2.683, de 16 de agosto de 1982, que dispõe sobre o ordenamento do uso e ocupação do solo no Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.Data publicação: 29/12/2008 |
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LEI 6349/2010 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a receber do Sr. Sung Sih Chuang, em doação com encargo a área de terreno que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 25/02/2010 |
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LEI 6061/2007 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre inserção de evento no Calendário Turístico das Festividades do Município e dá outras providências.Data publicação: 31/10/2007 |
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LEI 6348/2010 - Lei Ordinária Ementa: Institui no âmbito municipal o Dia do Aposentado.Data publicação: 22/02/2010 |
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LEI 6347/2010 - Lei Ordinária Ementa: Institui o “Dia do Idoso” e dá outras providências.Data publicação: 22/02/2010 |
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LEI 6060/2007 - Lei Ordinária Ementa: Institui a “Campanha de Combate à Hipertensão Arterial” no Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.Data publicação: 29/10/2007 |
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LEI 6059/2007 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre Alteração de Denominação de Via Pública.Data publicação: 26/10/2007 |
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LEI 6346/2010 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção social à Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes, mantenedora do Hospital Nossa Senhora Aparecida.Data publicação: 10/02/2010 |
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LEI 6345/2010 - Lei Ordinária Ementa: Cria a Coordenadoria da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, suas unidades subordinadas, os cargos que especifica o Fundo de Reserva dos direitos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, e dá outras providências.Data publicação: 15/01/2010 |
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LEI 6344/2010 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de próprio público que especifica.Data publicação: 11/01/2010 |
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