Leis e Normas
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LEI 6308/2009 - Lei Ordinária Ementa: Institui o “Dia Municipal de Controle do Câncer”, autoriza o Executivo a celebrar convênios, e dá outras providências.Data publicação: 23/10/2009 |
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LEI 6188/2008 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa MOGITEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. – ME, o imóvel pertencente ao patrimônio municipal que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 05/11/2008 |
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LEI 6307/2009 - Lei Ordinária Ementa: Institui a “Semana de Prevenção e Controle do Câncer de Próstata”, e da outras providências.Data publicação: 23/10/2009 |
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LEI 6306/2009 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.Data publicação: 27/10/2009 |
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LEI 6305/2009 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.Data publicação: 27/10/2009 |
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LEI 6187/2008 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.Data publicação: 04/11/2008 |
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LEI 6186/2008 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à Sociedade Amigos de Bairro da Vila Municipal o imóvel que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 04/11/2008 |
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LEI 6185/2008 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a União, por intermédio do Ministério de Saúde, visando implementar o Sistema Único de Saúde – SUS.Data publicação: 28/10/2008 |
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LEI 6184/2008 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para contratar financiamento com a Concessionária Bandeirante Energia S/A, com objetivo de implementar o Projeto de Eficiência Energética do Sistema de iluminação Pública Municipal.Data publicação: 23/10/2008 |
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LEI 6183/2008 - Lei Ordinária Ementa: Institui o Fundo Municipal de Cultura – FUMUC, e dá outras providências.Data publicação: 22/10/2008 |
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