Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5923/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Sociedade Amigos de Bairro da Vila Aparecida.
Data publicação: 27/09/2006
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LEI 5912/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei de Uso e Ocupação do Solo e Zoneamento do Município de Mogi das Cruzes
Data publicação: 21/07/2006
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LEI 5922/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica
Data publicação: 26/09/2006
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LEI 5921/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 26/09/2006
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LEI 5920/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 26/09/2006
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LEI 5919/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal a “Associação dos Moradores e proprietários de Manuel Ferreira”.
Data publicação: 15/09/2006
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LEI 5918/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar Convênio de Cooperação com a União, por intermédio dos Juízes de Direito Titulares das 74ª, 287ª e 319ª Zonas Eleitorais de Mogi das Cruzes, para os fins que especifica.
Data publicação: 18/09/2006
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LEI 5917/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com o Sindicato dos Corretores de Seguros no Estado de São Paulo – SINCOR, Delegacia Regional de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica.
Data publicação: 15/09/2006
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LEI 5916/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre desafetação e desmembramento de área do Centro Municipal de Esporte e lazer “Professora Botyra Camorim Gatti”, autoriza sua permuta por outra de propriedade da Fazenda do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Data publicação: 05/09/2006
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LEI 5915/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal o GAPC- Grupo de Apoio a Pessoas com Câncer.
Data publicação: 05/09/2006
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