Leis e Normas
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LEI 6056/2007 - Lei Ordinária Ementa: Declara de Utilidade Pública o Mogi das Cruzes Esporte Clube.Data publicação: 23/10/2007 |
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LEI 6214/2008 - Lei Ordinária Ementa: Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU incidente sobre o imóvel localizado na Av. Ricieri José Marcatto, 110, Distrito de César de Souza, neste Município, e dá outras providências.Data publicação: 23/12/2008 |
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LEI 6055/2007 - Lei Ordinária Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Comunidade Evangélica Castelo Forte.Data publicação: 23/10/2007 |
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LEI 6053/2007 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre transformação de cargo no Quadro de Pessoal da Municipalidade, e dá outras providências.Data publicação: 18/10/2007 |
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LEI 6051/2007 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a desafetar e alienar por venda mediante licitação na modalidade concorrência o imóvel que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 18/10/2007 |
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LEI 6213/2008 - Lei Ordinária Ementa: Concede isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU incidente o imóvel localizado na Rua Pedro Genovês, 319, Vila Suíça, Distrito de César de Souza, neste Município, e dá outras providências.Data publicação: 23/12/2008 |
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LEI 6050/2007 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para outorgar concessão administrativa de uso do terreno municipal que especifica, à Associação Beneficente Raios de Sol, e dá outras providências.Data publicação: 18/10/2007 |
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LEI 6049/2007 - Lei Ordinária Ementa: Altera a denominação do Departamento de Indústria e Comércio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, e dá outras providências.Data publicação: 11/10/2007 |
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LEI 6212/2008 - Lei Ordinária Ementa: Institui o direito de preempção em favor do Município de Mogi das Cruzes para aquisição de imóveis urbanos negociados onerosamente entre particulares no território municipal.Data publicação: 23/12/2008 |
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LEI 6337/2009 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a locar um imóvel para instalação e funcionamento do restaurante “BOM PRATO”, neste Município, e dá outras providências.Data publicação: 29/12/2009 |
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