Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5914/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre inserção de evento no Calendário Turístico das Festividades do Município.
Data publicação: 18/08/2006
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LEI 5913/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública municipal a CCVE – Casa de Convivência Vila Estação
Data publicação: 04/08/2006
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LEI 5911/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Extingue a concessão perpétua da sepultura localizada na quadra E-03, terreno nº 27-J, do Cemitério Municipal São Salvador, Título nº 6764/76, e dá outras providências.
Data publicação: 18/07/2006
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LEI 5910/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação das funções de confiança que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 18/07/2006
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LEI 5639/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Introduz modificações nas Leis nºs. 5310, 5.311 e 5312, de 11 de dezembro de 2001, 5.318, 5.322, 5.325 e 5.326, de 17 de dezembro de 2001, 5.363, de 24 de maio de 2002, 5.408, de 26 de setembro de 2002, 5.412, 5.413 e 5.421, de 30 de setembro de 2002, 5.4
Data publicação: 25/05/2004
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LEI 5909/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de empregos públicos no Serviço Municipal de Águas e Esgotos – SEMAE, e dá outras providências.
Data publicação: 18/07/2006
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LEI 5908/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o “Conselho Municipal do Idoso
Data publicação: 18/07/2006
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LEI 5907/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a locar um prédio para instalação e acomodação da 1ª Cia. do 17º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano, e dá outras providências.
Data publicação: 18/07/2006
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LEI 5906/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público, e dá outras providências.
Data publicação: 18/07/2006
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LEI 6101/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Mogiana Facilitadora de Auxílio à Comunidade AMFAC.
Data publicação: 09/01/2008
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