Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6500/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da “Associação dos Chacareiros e Moradores das Terras da Caixa Beneficente de Santo Ângelo”.
Data publicação: 03/01/2011
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LEI 6358/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com a União, por intermédio do Ministério do Esporte – ME e da Secretaria Nacional de Esporte Educacional, e o Município de Mogi das Cruzes, com a finalidade de atendimento às crianças, ad
Data publicação: 29/03/2010
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LEI 6067/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a “Associação Loucos pela Vida” e dá outras providências.
Data publicação: 14/11/2007
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LEI 6357/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação dos cargos na Supervisão de Ensino do Gabinete da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
Data publicação: 29/03/2010
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LEI 6499/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a “ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MISSIONÁRIA PENIEL”.
Data publicação: 03/01/2011
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LEI 6066/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para outorgar por concessão de direito real de uso ou doação, observada à legislação aplicável à espécie, observada a legislação aplicável à espécie, o imóvel de propriedade municipal que esta especifica, à Asso
Data publicação: 09/11/2007
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LEI 6660/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a comercialização e distribuição de canudos plásticos flexíveis usados para ingestão de alimentos e dá outras providências.
Data publicação: 05/01/2012
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LEI 6065/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a “Semana da Consciência Negra” no Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 08/11/2007
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LEI 6356/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Confere nova redação ao artigo 1º, caput, da Lei nº 6.233, de 30 de março de 2009, que dispões sobre concessão de cesta básica aos servidores municipais ativos, na forma que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 24/03/2010
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LEI 6064/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre inserção de evento no Calendário Turísticos das festividades do Município e dá outras providências.
Data publicação: 07/11/2007
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