Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6191/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Confere nova redação ao artigo 3º da Lei nº 6.106, de 11 de janeiro de 2008, que dispõe sobre o uso de embalagens plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais no Município de M
Data publicação: 19/11/2008
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LEI 6190/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa MAC INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA, o imóvel pertencente ao patrimônio municipal que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 10/10/2008
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LEI 6315/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 18/11/2009
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LEI 6024/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 25/07/2007
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LEI 6023/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 25/07/2007
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LEI 6314/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a participação do Município de Mogi das Cruzes no Consórcio de Desenvolvimento Integrado do Vale do Paraíba, Mantiqueira e Litoral Norte – Codivap e a celebrar convênio, e dá outras providências.
Data publicação: 16/11/2009
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LEI 6022/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 25/07/2007
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LEI 6021/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública Municipal da “Liga Municipal de Bocha de Mogi das Cruzes e Região”.
Data publicação: 25/07/2007
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LEI 6313/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei n° 5.323 de 17 de dezembro de 2001, que autoriza o Poder Executivo a receber, por doação com encargo, a área de terreno que especifica.
Data publicação: 16/11/2009
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LEI 6020/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre inserção de eventos no Calendário Turístico das Festividades do Município e dá outras providências.
Data publicação: 25/07/2007
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