Leis e Normas
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LEI 6236/2009 - Lei Ordinária Ementa: Confere nova redação ao artigo 1º da Lei nº 6.210, de 23 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a criação e denominação do Centro Municipal de Educação que especifica, e da outras providencias.Data publicação: 30/03/2009 |
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LEI 6107/2008 - Lei Ordinária Ementa: Obriga os estabelecimentos bancários a disponibilizar um terminal eletrônico para os portadores de necessidades especiais visuais, e dá outras providências.Data publicação: 11/01/2008 |
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LEI 6235/2009 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre concessão de cesta básica aos servidores municipais ativos da Câmara Municipal, na forma que especifica, e da outras providências.Data publicação: 30/03/2009 |
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LEI 6234/2009 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o índice de revisão geral das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal para o exercício de 2009, e da outras providências.Data publicação: 30/03/2009 |
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LEI 6106/2008 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o uso de embalagens plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais no Município de Mogi das Cruzes.Data publicação: 11/01/2008 |
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LEI 6233/2009 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre concessão de cesta básica aos servidores municipais ativos, na forma que especifica, e da outras providências.Data publicação: 30/03/2009 |
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LEI 6232/2009 - Lei Ordinária Ementa: Fixa o índice de revisão geral das remunerações dos servidores públicos municipais a que se refere o inciso X do artigo 37, da Constituição Federal, e da outras providencias.Data publicação: 30/03/2009 |
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LEI 6231/2009 - Lei Ordinária Ementa: Altera a denominação de função integrante do Quadro de Servidores do Serviço Municipal de Águas e Esgotos – SEMAE.Data publicação: 16/03/2009 |
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LEI 6230/2009 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação da Unidade Básica de Saúde – UBS do Distrito de Biritiba Ussú, e dá outras providências.Data publicação: 11/03/2009 |
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LEI 6229/2009 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a reajustar o valor da subvenção concedida mensalmente a Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes, mantenedora do Hospital Nossa Senhora Aparecida, e da outras providências.Data publicação: 11/03/2009 |
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