Leis e Normas
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LEI 6228/2009 - Lei Ordinária Ementa: Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU incidente sobre o imóvel localizado na Rodovia Pedro Eroles, nº 11.100 (SP 88, km 41,4), bairro do Taboão, nesta cidade, e da outras providências.Data publicação: 05/01/2009 |
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LEI 6227/2009 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre reorganização da estrutura administrativa e do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, e da outras providencias.Data publicação: 01/01/2009 |
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LEI 5947/2006 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a outorga de permissão para exploração dos serviços de transporte individualizado de passageiros em veículos de aluguel – táxi.Data publicação: 26/12/2006 |
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LEI 5948/2006 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar por doação à empresa Tropical Fresh Alimentos S/A., as áreas de terreno municipal que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 28/12/2006 |
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LEI 5949/2006 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a jornada de trabalho de médicos da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providencias.Data publicação: 28/12/2006 |
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LEI 5950/2006 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para firmar Termo de parceria com a Organização Bio Bras, tendo por objeto o desenvolvimento de um “Programa de Educação Ambiental” no Núcleo de Educação Ambiental da Ilha Marabá, nesta cidade.Data publicação: 29/12/2006 |
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LEI 5946/2006 - Lei Ordinária Ementa: Declara de Utilidade Pública o “Lar da Criança Santa Rita de Cássia”.Data publicação: 27/12/2006 |
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LEI 5945/2006 - Lei Ordinária Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro de Educação Infantil “Cidade Mágica”.Data publicação: 27/12/2006 |
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LEI 5944/2006 - Lei Ordinária Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Escola Cristã de Educação Infantil “A sementinha”.Data publicação: 27/12/2006 |
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LEI 5943/2006 - Lei Ordinária Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Amigos de Taiaçupeba – SAT.Data publicação: 27/12/2006 |
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