Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6312/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Município de Mogi das Cruzes para celebrar Acordo de cooperação com a União, por intermédio do Ministério da Cultura – Minc, visando a implementação descentralizada do Programa Mais Cultura.
Data publicação: 13/11/2009
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LEI 6189/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Confere nova redação ao artigo 1º e ao caput do artigo 2º da Lei nº 6.105, de 10 de janeiro de 2008, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar imóvel municipal, por doação à empresa Metalúrgica Plaxtex Indústria e Comércio Ltda, e dá ou
Data publicação: 05/11/2008
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LEI 6019/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre inserção de eventos no Calendário Turístico das Festividades do Município e dá outras providências.
Data publicação: 25/07/2007
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LEI 6105/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa Metalúrgica Plaxtex Indústria e Comércio Ltda, a área de terreno municipal que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 10/01/2008
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LEI 6018/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Determina sanções para o descumprimento das normas prevista na lei que regulamenta a instalação e manutenção de cercas elétricas no Município de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 23/07/2007
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LEI 6311/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação Técnica e Apoio Recíproco com a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A. – EMTU/SP, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 13/11/2009
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LEI 6310/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, objetivando a conclusão das obras de instalação da Unidade Policial Militar que especifica, e dá outras provid
Data publicação: 13/11/2009
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LEI 6016/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre inserção evento no Calendário Turístico das Festividades do Município e dá outras providências.
Data publicação: 20/07/2007
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LEI 6014/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação das funções de confiança que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 16/07/2007
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LEI 6309/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Convênio celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU e o Município de Mogi das Cruzes, para o fim que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 29/10/2009
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