Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5751/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 29/12/2004
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LEI 5750/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 29/12/2004
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LEI 5749/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público que especifica.
Data publicação: 29/12/2004
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LEI 5900/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a inserção de eventos no Calendário Turístico das festividades e dá outras providências.
Data publicação: 23/06/2006
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LEI 5899/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar Convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, vinculado ao Ministério da Educação com interveniência da Secretaria Geral da Presidência da República, para os fins que especif
Data publicação: 23/06/2006
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LEI 5748/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre modificação parcial da Lei nº 2.683, de 16 de agosto de 1982, suas alterações posteriores e da outras providencias.
Data publicação: 23/12/2004
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LEI 5980/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Data publicação: 30/03/2007
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LEI 5898/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Confere nova redação ao artigo 1º da Lei nº 5.625, de 6 de Maio de 2004, que autoriza o Poder executivo a celebrar convênio com a Associação São Lourenço, mantenedora da Casa Nossa Senhora da Ternura, para a finalidade que especifica, da outras providênci
Data publicação: 08/06/2006
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LEI 5979/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o índice de revisão geral das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal para o exercício de 2007, e dá outras providências.
Data publicação: 29/03/2007
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LEI 5747/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Denomina “Historiador Isaac Grinberg” o Arquivo Histórico Municipal, localizado na Rua Coronel Souza Franco, 933, nesta cidade.
Data publicação: 23/12/2004
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